Decisão do Governo Federal determina que casas de apostas deixem de operar no país em 6 de outubro; veja os prazos para retirar valores e como será a devolução do saldo
O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25) a suspensão das atividades das casas de apostas e dos cassinos online no Brasil. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Com a mudança, quem ainda tem dinheiro depositado em uma bet deve ficar atento aos prazos para retirar os valores. A partir de 6 de outubro, as plataformas não poderão mais oferecer apostas nem publicidade no país. A seguir, confira o cronograma para o encerramento das operações e para a devolução dos saldos aos apostadores.
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Governo anunciou suspensão das bets no Brasil; veja até quando é possível sacar o dinheiro — Foto: Raphael Alves /TechTudo
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Como pedir o dinheiro de volta das bets?
Até 5 de outubro, o apostador deve acessar normalmente sua conta na casa de apostas e solicitar o saque do saldo disponível. O procedimento é feito diretamente pela plataforma, seguindo as opções de retirada oferecidas pela empresa. Por isso, quem tem dinheiro em uma bet não precisa esperar o site sair do ar para tentar recuperar o valor. A recomendação prática é conferir o saldo e solicitar a retirada dentro do prazo inicial. A partir de 6 de outubro, as apostas deixam de ser permitidas no Brasil. As casas de apostas também deverão informar às instituições financeiras os saldos que permanecerem nas contas dos usuários.
O que acontece se eu não sacar o dinheiro até 5 de outubro?
O fim do prazo para o saque voluntário não significa que o dinheiro será perdido imediatamente. Segundo o cronograma anunciado pelo governo, entre 7 e 8 de outubro, as bets deverão comunicar aos bancos os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas dos apostadores, identificados por CPF. As instituições financeiras terão de 1 a 14 de outubro para realizar a devolução dos saldos.
Caso exista alguma dificuldade para que os bancos façam o pagamento, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que ficará responsável por providenciar a devolução aos apostadores. Valores que continuarem sem movimentação após 180 dias serão direcionados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal.
Posso colocar mais dinheiro na conta da bet?
Não. Com a publicação da Medida Provisória nesta sexta-feira (25), ficam proibidos novos aportes financeiros nas plataformas de apostas. Na prática, o usuário deve evitar fazer novos depósitos e priorizar a retirada de qualquer saldo que já esteja disponível na conta.
O que acontece com as bets a partir de outubro?
A partir de meia-noite de 6 de outubro, as casas de apostas não poderão mais oferecer apostas ou fazer publicidade no Brasil. O funcionamento das casas de apostas foi regulamentado no país em 2023, quando foi sancionada a Lei nº 14.790/2023.
Além da suspensão das apostas, o governo anunciou um programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas que tenham se endividado por causa das apostas online. O programa, no entanto, não ficará restrito a esse público.
Com informações de G1 e Ge.
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