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BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei do Move Brasil, que amplia o acesso a crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e outros trabalhadores de transporte. A lei é originada de uma medida provisória (MP) assinada por Lula e enviada ao Congresso Nacional em junho.
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A medida, sancionada pelo presidente às vésperas da eleição presidencial, transforma o programa em perene até consumir o valor destinado. A MP foi aprovada pelos parlamentares com algumas modificações, como a ampliação das possibilidades de financiamento e a inclusão de novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou nesta segunda-feira que já foram executados R$ 5 bilhões de um total de R$ 30 bilhões em financiamentos. “Temos um cenário muito positivo”, considerou ele ao discursar em cerimônia no Palácio do Planalto.
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Lula tem defendido a soberania nacional no caso da extração de recursos. (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Moretti disse que o programa foi criticado por determinadas vozes sob argumentos que se mostraram falsos, alegando que as linhas acelerariam a inflação e não teriam impacto econômico relevante.
“Hoje o Move já representa mais ou menos quatro vezes a venda de carros usualmente feita para motoristas de aplicativo e táxi”, disse. Segundo ele, a média mensal é de 16 mil carros vendidos para motoristas, sendo que antes era de 4 mil veículos.
O ministro ainda informou que já foram vendidos mais de 48 mil carros com o Move e quase 20 mil motos. “As críticas falavam de programas assistenciais e não tem nada a ver com isso. Aqui é um programa que combina a dimensão ambiental, pela renovação de frota, a dimensão social, porque isso aumenta o bem-estar do trabalhador e da trabalhadora, e o aumento de produtividade, porque isso é um bem de capital, é um meio de trabalho e de vida desses trabalhadores”, destacou Moretti.
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O titular também frisou que as taxas de juros (de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres), em “um ambiente de Selic alta”, é fundamental para estimular a produção industrial e o emprego.
Na cerimônia, Lula disse que o programa Move Brasil não é para ajudar somente os motoristas de aplicativos e taxistas, mas toda a sociedade brasileira. “Os empresários ganham e ganham muito com isso [Move], as empresas de alimentos que fazem entregas ganham e ganham muito”, disse.
Lula ainda afirmou que “não existe possibilidade de o País não dar um salto de qualidade se o Estado souber oferecer com políticas públicas as oportunidades que as pessoas precisam”.
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Em seguida, o presidente defendeu ressocialização e oportunidades para pessoas que já passaram pelo sistema penitenciário. “São as pessoas, na figura do Estado e dos empresários, que podem garantir que uma pessoa que cometeu um erro, um desvio de conduta possa voltar a ser uma pessoa de bem na sociedade”, defendeu.
O mandatário ainda reclamou de críticas direcionadas a programas como o Move. “Toda vez que a gente pensa em fazer uma política pública, aparece alguém para dizer que estamos gastamos muito”, reclamou. “Na verdade, deveriam dizer que o governo está investindo naquilo que é necessário investir”, completou.
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