Eleições 2026: anúncios pagos de candidatos atacam adversários e STF e burlam regras do TSE

Justiça proíbe dono da Havan de fazer propaganda política dentro de lojas
Justiça proíbe dono da Havan de fazer propaganda política dentro de lojas · Imagem: Source: www.estadao.com.br

Monitoramento do Estadão no Facebook e Instagram identificou impulsionamento negativo, vedado pelo TSE, e acompanha gastos, alcance e os temas que marcam o iníc. Crédito: Hugo Fernando

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Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você

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Gerando resumo

Justiça proíbe dono da Havan de fazer propaganda política dentro de lojas
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A Justiça do Trabalho de Goiás determinou hoje, 23, que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, está proibido de fazer manifestação político-eleitoral em estabelecimentos ou eventos das lojas.

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A proibição prevê “proferir, gravar ou fazer divulgar, em estabelecimento, evento, solenidade, reunião, treinamento ou canal institucional” das Lojas Havan. Estadão entrou em contato com assessoria do empresário, mas não obteve resposta até o fechamento. Espaço segue aberto.

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O empresário Luciano Hang, dono da Havan (Foto: Dida Sampaio / Estadão)

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A decisão responde a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o empresário, feita na última quinta-feira, 17. O órgão acusou Hang de assédio eleitoral após a reprodução de mensagens ameaçadoras a funcionários sobre a diminuição da jornada de trabalho.

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Nas falas, publicadas no Instagram, Hang associou mudanças na jornada de trabalho a prejuízos econômicos. O empresário se referiu à proposta do fim da escala 6x1 como a “lei de malandros” e de quem “não gosta de trabalhar”. O empresário associou o voto nas eleições de outubro à perda de poder de compra e ao “subemprego”.

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O MPT considerou a conduta assediadora e pediu indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões.

Na decisão da 14ª Vara do Trabalho de Goiania, a juíza do caso, Glenda Maria Coelho Ribeiro, atendeu parcialmente à ação do MPT. Além de proibir manifestações eleitorais de Hang em contextos diretamente relacionados às lojas, ela estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por evento ou publicação feita pelo empresário.

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A juíza também determinou que seja assegurada a liberação dos funcionários pelo tempo necessário para votação, em todos os estabelecimentos, durante os dias de primeiro e segundo turno destas eleições.

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