Governo estabelece novas regras para publicidade de bets
Em manifesto publicado na noite desta quinta-feira, alguns dos principais clubes de futebol do país defenderam o mercado regulado de apostas no Brasil. O documento é uma reação à possibilidade de o Governo Federal publicar uma Medida Provisória que proibiria os jogos de cassino on-line.
Até o momento da publicação desta reportagem, o texto foi publicado nos perfis da Federação Paulista de Futebol, da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, de Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco.
A nota afirma que “o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte” e que esses “recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial”.
O manifesto também alerta que mudanças nas regras não farão “com que as apostas deixem de existir”, mas que elas podem empurrar os apostadores para o mercado ilegal.
Os clubes defendem que é preciso “combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado”. E encerra afirmando que “o torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é que acaba”.
Desde a semana passada, cartolas têm se encontrado para desenhar uma resposta. Os clubes de São Paulo fizeram reuniões na Federação Paulista – que articulou com outras federações – para avaliar o cenário, que inclui também um projeto de lei na Câmara de São Paulo para restringir publicidade das empresas de apostas na cidade.
Bets se tornaram uma das principais fontes de receita dos clubes brasileiros — Foto: Marcos Ribolli
Segundo apurou o ge, o texto da Medida Provisória está pronto e aprovado, com intenção de que seja publicado até a próxima terça-feira. Mas uma ala do governo tenta convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proibir apenas alguns jogos on-line específicos, como o do Tigrinho.
A justificativa é de que as apostas geram impactos relevantes na renda de famílias brasileiras, especialmente as mais vulneráveis.
O texto em análise revogaria o inciso dois do artigo 3º da Lei 14.790 de 2023, a que regulamentou o mercado no Brasil. É o inciso que incluiu os jogos virtuais entre as apostas de quota fixa. A MP, portanto, não proibiria apostas esportivas.
Clubes e operadoras de apostas se reuniram a federação de São Paulo para discutir projetos de restrição à publicidade de bets — Foto: Rodrigo Corsi/Ag. Paulistão
Os jogos de cassino on-line, porém, representam a maior parte das receitas das operadoras – o que poderia inviabilizar a maior parte delas.
Para dirigentes de futebol, a consequência imediata seria uma diminuição no investimento dessas empresas no esporte. Estima-se que as bets paguem mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios só aos clubes da Série A do Brasileirão.
Leia a nota na íntegra:
"O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO
O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.
O FUTEBOL É QUEM ACABA."
