Igor Gadelha
Governo Lula pretende enviar, junto à MP das Bets, projetos de lei endurecendo a legislação penal para quem promover jogos ilegais no Brasil
Igor Gadelha
24/09/2026 09:20
KEBEC NOGUEIRA /METRÓPOLES @kebecfotografo
O governo Lula prepara projetos de lei relacionados ao tema das bets para enviar ao Congresso Nacional juntamente com a medida provisória (MP) que deve proibir as apostas online no Brasil.
Segundo dois ministros do governo envolvidos no debate, devem ser enviados ao Congresso projetos de lei endurecendo penas e criando novos tipos de crime para quem promover jogos ilegais.
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A previsão no governo é de que as propostas sejam oficializadas nos próximos dias. A MP terá efeito imediato, mas com validade de até 120 dias. Caso não seja votada pelo Congresso até lá, perde a validade.
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Já os projetos de lei só passarão a valer após serem aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado e sancionados pelo presidente da República. A decisão de pauta-los será dos chefes das duas Casas.
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